Questão 1278339

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 1278339

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Lei Federal n^o 8.935/1994, é correto afirmar:

Alternativa A:
é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio, exceto no caso de lavratura de escritura de inventário.
Alternativa B:
os tabeliães de notas estão autorizados a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos na Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Alternativa C:
o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
Alternativa D:
no ato eletrônico, o tabelião de notas pode se valer de assinatura simples para subscrever.