Questão 1278338

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1278338

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ AL

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), é correto afirmar:

Alternativa A:
os contratos de trabalho serão celebrados livremente entre os titulares dos serviços notariais e de registro com os seus prepostos, descabendo ao Juiz Corregedor Permanente sua homologação, bastando àqueles o dever de comunicar o nome do empregado e sua qualificação.
Alternativa B:
os atos praticados pelos auxiliares dos serviços notariais e de registro são de responsabilidade do Estado e subsidiariamente do titular.
Alternativa C:
o titular do serviço notarial e de registro deverá indicar, no máximo, dois substitutos, os quais poderão praticar, simultaneamente com o titular, todos os atos da serventia.
Alternativa D:
dentre os substitutos indicados pelo titular, dois deles serão designados para responder pela serventia, os quais agirão concomitante e conjuntamente nas ausências e impedimentos do titular.