Questão 1278321

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1278321

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Nacional de Justiça - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Segundo o Provimento nº 6372017, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação do numera do CPF nos assentos de nascimento. casamento e óbito.

Alternativa A:
A averbação do número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito deverá ser feita em cumprimento de determinação Judicial
Alternativa B:
A averbação do número do CPF será considerada, para fins de cobrança de emolumentos, como averbação sem valor declarado.
Alternativa C:
A averbação do número do CPF será feita apenas nos assentos de nascimento.
Alternativa D:
Nos assentos de nascimento, casamento e óbito lavrados em data anterior à vigência do provimento, poderá ser averbado o número de CPF, bem como anotados o número do DNI ou RG, titulo de eleitor a outros dados cadastrais públicos relativos á pessoa natural, mediante conferência.

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