Questão 1278319

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 1278319

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com o Provimento nº 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sabre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronimico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.

Alternativa A:
O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, e não depende de autorização judicial.
Alternativa B:
O procedimento administrativo para alteração dependerá de expressa autorização Judicial.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.
Alternativa D:
A averbação do acréscimo do patronimico do genitor ao nome do filho menor de Idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.

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