Questão 1278308 de Direito Empresarial (Comercial) - VUNESP 2019

Questão

ID 1278308

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Lei n° 9.432/1997, assinale a alternativa na qual constam apenas os serviços mínimos que deverão ser prestados pela Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelos tabeliães de protesto.

Alternativa A:
I - Escrituração e emissão de duplicata sob a forma escritural, observando-se o disposto na legislação especifica e os requisitos de autorização prévia impostos pelo órgão supervisor e os demais requisitos previstos na regulamentação por ela editada.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos. III - Concessão de empréstimos para que o devedor possa pagar o título.
Alternativa B:
I - Efetivação das intimações de protestos por e-mails em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.
II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos. III - Prestação de assessoria jurídica aos apresentantes.
Alternativa C:
I - Confirmação da autenticidade dos instrumentos da protesto em meio eletrônico.
II - Protocolização das ações de execução em nome dos credores, e-mails em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.
Alternativa D:
I - Recepção e distribuição de títulos e documentos de divida para protesto, desde que escriturais.
II - Consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e aos protestos realizados. III - Confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em melo eletrônico.

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