Questão 1278292

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1278292

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental:

Alternativa A:
proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.
Alternativa B:
suspensão apenas parcial de atividades e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.
Alternativa C:
proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.
Alternativa D:
proibição, que não poderá exceder o prazo de 5 anos, de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.
Alternativa E:
interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.