Questão 1278275

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1278275

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

Alternativa A: pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado;
Alternativa B: não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;
Alternativa C: pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado;
Alternativa D: não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;
Alternativa E: pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

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Questão 1278275

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