Questão
ID 1278271Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, que