Questão
ID 1278233Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e,
desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de
alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do
bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que
fosse demolida a edificação e devolvido o terreno.
Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:
desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de
alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do
bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que
fosse demolida a edificação e devolvido o terreno.
Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que: