Questão
ID 1278232Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Medidas Provisórias
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
O Presidente da República editou a Medida Provisória XX, que
inseriu relevantes modificações na economia nacional. O Partido
Político Alfa, insatisfeito com o teor desse ato normativo,
solicitou o parecer de um renomado advogado em relação ao
fato de a medida provisória somente ter sido assinada pelo Chefe
do Poder Executivo, não contando com o referendo do Ministro
de Estado da área.
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu,
corretamente, que:
inseriu relevantes modificações na economia nacional. O Partido
Político Alfa, insatisfeito com o teor desse ato normativo,
solicitou o parecer de um renomado advogado em relação ao
fato de a medida provisória somente ter sido assinada pelo Chefe
do Poder Executivo, não contando com o referendo do Ministro
de Estado da área.
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu,
corretamente, que: