Questão 1278224

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1278224

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

No que concerne à execução fiscal, é correto afirmar que:

Alternativa A: o executado ausente do país será citado por edital, com prazo
de trinta dias;
Alternativa B: os embargos do executado são admissíveis antes mesmo de
garantida a execução;
Alternativa C: a citação será feita por Oficial de Justiça, exceto se a Fazenda
Pública a requerer por outra forma;
Alternativa D: o executado será citado para que, no prazo de cinco dias,
satisfaça o crédito ou garanta a execução;
Alternativa E: em garantia da execução, não poderão ser indicados à
penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que a Fazenda
Pública os aceite.