Questão
ID 1278221Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito
Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da
proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança,
necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de
Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de
legalidade de atos administrativos, é conhecido como:
Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da
proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança,
necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de
Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de
legalidade de atos administrativos, é conhecido como: