Questão 1278212 de Direito Administrativo - FGV 2018

Questão

ID 1278212

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ajuste
firmado entre a Administração Pública e entidades que possuam
vontades convergentes, mediante a celebração de acordo para
melhor execução das atividades de interesse comum dos
signatários, é chamado de:

Alternativa A: convênio, que exige prévia aprovação do plano de trabalho
proposto pela organização interessada e, após a assinatura
do ajuste, a entidade ou órgão repassador dará ciência do
mesmo ao Poder Legislativo;
Alternativa B: parceria público-privada, cujo valor global do contrato pode
ser alterado por iniciativa de quaisquer das partes, visando à
manutenção de seu equilíbrio econômico e financeiro;
Alternativa C: consórcio público, por meio do qual se transfere ao particular
a prestação de serviços públicos, mediante remuneração de
tarifas pelos usuários;
Alternativa D: contrato de gestão, cuja economicidade será aferida pelo
Tribunal de Contas competente para a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ente
federativo envolvido;
Alternativa E: concessão, por meio da qual o poder público transfere a
prestação de determinado serviço público a particular, a
título precário, por sua conta e risco, mediante prévia
licitação na modalidade concorrência.

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Questão 1278212

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