Questão
ID 1278210Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Com o objetivo de compensar os servidores públicos do Poder
Executivo estadual pelo longo período sem reajustes
remuneratórios, um grupo de Deputados Estaduais encaminhou
projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo aumento de
5%, muito inferior, no entanto, à inflação acumulada. O projeto
foi aprovado pelo Legislativo. O Governador do Estado, no
entanto, decidiu vetá-lo sob o argumento de ser formalmente
inconstitucional. O veto foi rejeitado pela maioria absoluta dos
Deputados Estaduais. Ao fim, veio a ser promulgada a Lei
Estadual WW.
À luz da sistemática constitucional, sob o prisma formal, a
Lei Estadual WW:
Executivo estadual pelo longo período sem reajustes
remuneratórios, um grupo de Deputados Estaduais encaminhou
projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo aumento de
5%, muito inferior, no entanto, à inflação acumulada. O projeto
foi aprovado pelo Legislativo. O Governador do Estado, no
entanto, decidiu vetá-lo sob o argumento de ser formalmente
inconstitucional. O veto foi rejeitado pela maioria absoluta dos
Deputados Estaduais. Ao fim, veio a ser promulgada a Lei
Estadual WW.
À luz da sistemática constitucional, sob o prisma formal, a
Lei Estadual WW: