Questão 1278204

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1278204

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Independência Funcional

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Após tomar conhecimento da prática de infração penal em
determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de
Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na
respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal
no prazo legal.
À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de
Justiça:

Alternativa A: não está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que
deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça;
Alternativa B: está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do
princípio hierárquico;
Alternativa C: não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em
razão do princípio da independência funcional;
Alternativa D: está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do
princípio da territorialidade funcional;
Alternativa E: não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em
razão do princípio da oportunidade da ação penal.

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