Questão 1278175

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1278175

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

Alternativa A: acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;
Alternativa B: rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;
Alternativa C: acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa D: rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;
Alternativa E: acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

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Questão 1278175

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