Questão 1278168

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1278168

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:

Alternativa A: deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a residir na respectiva comarca;
Alternativa B: pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está obrigado a tanto;
Alternativa C: não pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;
Alternativa D: deve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual, na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;
Alternativa E: deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.

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Questão 1278168

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