Questão 1278152

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1278152

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Eficiência

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, com emprego de modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações, bem como conservação, melhoria e expansão do serviço.

Esse mandamento legal está diretamente relacionado ao princípio da:

Alternativa A: modicidade do serviço público e ao princípio da moralidade da administração pública;
Alternativa B: continuidade do serviço público e ao princípio da legalidade da administração pública;
Alternativa C: atualidade do serviço público e ao princípio da eficiência da administração pública;
Alternativa D: universalidade do serviço público e ao princípio da proporcionalidade da administração pública;
Alternativa E: eficiência do serviço público e ao princípio da publicidade da administração pública.

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