Questão 1278151

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1278151

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

Alternativa A: está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;
Alternativa B: somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;
Alternativa C: pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;
Alternativa D: está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;
Alternativa E: está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

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