Questão 1278067

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1278067

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade.

No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

Alternativa A: subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
Alternativa B: subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
Alternativa C: objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
Alternativa D: objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
Alternativa E: objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

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