Questão 1277934

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1277934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.

Alternativa A:
As decisões do conselho tutelar só podem ser revistas pelo juizado da infância e da juventude mediante requerimento do cidadão que se sentir prejudicado pelas decisões ou do MP.
Alternativa B:
O conselho tutelar exerce funções de caráter técnico e integra-se formalmente ao Poder Judiciário.
Alternativa C:
Os membros do conselho tutelar detêm, assim como o juiz, competência para aplicar e executar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
Alternativa D:
As atividades do conselho tutelar podem ser interrompidas, a qualquer momento, em caso de ausência de recursos humanos, uma vez que seu funcionamento permanente não é obrigatório.
Alternativa E:
É assegurada a participação, no conselho tutelar, de entidades representativas de classe.