Questão 1277819

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1277819

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Capacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
Alternativa B:
De acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.
Alternativa C:
No ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.
Alternativa D:
O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.
Alternativa E:
Capacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.