Questão 1277810

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1277810

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
Alternativa B:
A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
Alternativa C:
O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.
Alternativa D:
O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
Alternativa E:
A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.

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