Questão
ID 1277413Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2002 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal
Brasileiro.
Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode
provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele
ofereça a denúncia, é:
Brasileiro.
Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode
provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele
ofereça a denúncia, é: