Questão 1277397

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1277397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Locomoção

Ano: 2002 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Dos itens abaixo, anote qual NÃO contém direitos e garantias fundamentais
do cidadão.

Alternativa A: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos
ao público, independentemente de autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa B: Não é livre a locomoção em território nacional, havendo necessidade
de autorização no passaporte das autoridades competentes.
Alternativa C: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paramilitar.