Questão 1277372

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1277372

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO representa medida de prevenção especial:

Alternativa A:
classificação indicativa das atividades de diversão e dos espetáculos públicos.
Alternativa B:
proibição de veiculação de programas televisivos de conteúdo não educativo (educacional, artístico, cultural ou informativo) em horário recomendado para o público infanto-juvenil.
Alternativa C:
proibição de que crianças e adolescentes tenham acesso a fitas de vídeo e similares, por venda ou aluguel, se o seu conteúdo for impróprio.
Alternativa D:
proibição de que crianças e adolescentes matriculem- se em cursos de artes marciais, como judô e karatê.
Alternativa E:
imposição de que as revistas e demais publicações voltadas ao público infanto-juvenil sejam isentas de ilustrações, textos e anúncios que instiguem o consumo de álcool, tabaco, armas e munições.