Questão
ID 1277367Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.
A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que