Questão 1277363

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1277363

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para a Infiltração

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:

Alternativa A:
A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravenções penais.
Alternativa B:
A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.
Alternativa C:
No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.
Alternativa D:
A lei dos crimes contra a ordem tributária favorece o co-autor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial sobre a trama delituosa.
Alternativa E:
A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.