Questão 1277361

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1277361

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indisponibilidade de Bens na Execução Fiscal

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que

Alternativa A:
o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte.
Alternativa B:
o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital.
Alternativa C:
ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução.
Alternativa D:
o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora.
Alternativa E:
o contribuinte alienar o estabelecimento comercial, industrial ou profissional no curso do procedimento fiscal.