Questão 1277312

O domicílio civil da pessoa natural que não tem residência habitual é o lugar onde for encontrada.

O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do seu representante legal.

O domicílio do incapaz é o do seu nascimento.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, considera-se seu domicílio, obrigatoriamente, o da residência mais antiga.