Questão
ID 1277309Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2002 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
O Oficial de Justiça vai cumprir o mandado de penhora, e o único bem encontrado do devedor é uma "pequena propriedade rural". Tal penhora: