Questão 1277285

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1277285

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva

Alternativa A:
nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.
Alternativa B:
nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
Alternativa C:
como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
Alternativa D:
quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
Alternativa E:
se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.