Questão 1277282

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1277282

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atos Nulos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
Alternativa B:
A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
Alternativa C:
A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
Alternativa D:
Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
Alternativa E:
A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes de anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.