Questão 1277253

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1277253

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

Alternativa A:
A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.
Alternativa B:
A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.
Alternativa C:
Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.
Alternativa D:
Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.
Alternativa E:
A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.