Questão 1277230

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1277230

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
Alternativa B:
A teoria do risco administrativo não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
Alternativa C:
No que tange aos notários e oficiais de registro, apesar de prestarem serviço público, o legislador infraconstitucional fez expressa opção pela responsabilização subjetiva.
Alternativa D:
O Estado deve assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, de modo que, em caso de inobservância desse dever específico, o Estado é responsável pela morte de detento.