Questão 1277182

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1277182

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ CE

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará


Com relação à Comissão Permanente de Ética e Disciplina, considere:

I. Será composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, todos servidores estáveis, do quadro do Poder Judiciário do Estado do Ceará, presidida por servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição da Comissão o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos.

II. Poderá solicitar assessoramento técnico-jurídico à Auditoria Administrativa e à Consultoria Jurídica.

III. Seus membros e os seus respectivos suplentes serão designados pelo Presidente da Comissão, para mandato de três anos, não sendo permitida a recondução.

IV. Seus membros desempenharão suas atribuições sem prejuízo do exercício de seus respetivos cargos.

De acordo com a Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 1277182
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