Questão 1277131 de Direito Constitucional - FCC 2022

Questão

ID 1277131

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.

Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita,

Alternativa A:
do Ministério Público apenas no âmbito judicial e da Defensoria Pública apenas na esfera extrajudicial.
Alternativa B:
da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo um de seus princí pios institucionais a independência funcional.
Alternativa C:
do Ministério Público apenas no âmbito extrajudicial e da Defensoria Pública apenas na esfera judicial.
Alternativa D:
da Defensoria Pública ou do Ministério Público, indistintamente, uma vez que ambos são órgãos do Poder Judiciário, sen do assegurada, a ambos, apenas a autonomia funcional.
Alternativa E:
da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada apenas a autonomia funcional.

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Questão 1277131

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