Questão 1277096

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1277096

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ CE

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução n^o 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), no que tange ao processo administrativo disciplinar, o afastamento preventivo do servidor poderá ocorrer a pedido da Comissão Permanente de Ética e Disciplina

Alternativa A:
ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.
Alternativa B:
ou de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas após o início dos trabalhos.
Alternativa C:
apenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.
Alternativa D:
apenas, não podendo ocorrer de ofício, por um prazo máximo de 90 dias, sendo possível ocorrer no momento da instauração do processo ou após o início dos trabalhos.
Alternativa E:
ou de ofício, por um prazo máximo de 120 dias, sendo possível ocorrer apenas no momento da instauração do processo.

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