Questão 1277071

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1277071

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. seguridade social.

II. registros públicos.

III. previdência social, proteção e defesa da saúde.

IV. desapropriação.

A competência para legislar sobre os itens I a IV é:

Alternativa A:
I. privativa da União; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.
Alternativa B:
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em todos os casos.
Alternativa C:
I. privativa da União; II. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.
Alternativa D:
I. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.
Alternativa E:
privativa da União, em todos os casos.