Questão 1277001

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1277001

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Alternativa A:
Verifica-se a inconstitucionalidade nomodinâmica quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contiver vício de forma.
Alternativa B:
A inconstitucionalidade nomoestática decorre da afronta, pela norma infraconstitucional, ao conteúdo da Constituição.
Alternativa C:
A inconstitucionalidade formal orgânica resulta da ausência de competência legislativa para a elaboração do ato.
Alternativa D:
Os tribunais de contas não podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, no exercício de suas atribuições.