Questão 1276999

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1276999

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativa A:
A assistência social tem por objetivo, entre outros, o de garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Alternativa B:
A Constituição Federal, conquanto consubstancie a necessidade de proteção das crianças e dos adolescentes, nada dispõe sobre o planejamento da juventude.
Alternativa C:
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nas redes do sistema público de saúde.
Alternativa D:
É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.