Questão
ID 1276965Disciplina: Direito Tributário
Assunto: IPI na Exportação
Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.
A sequência correta é: