Questão
ID 1276952Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.465/2017 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana, sobre a Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados da Reforma Agrária e sobre a Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal; Institui Mecanismos para Aprimorar a Ef
Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos: