Questão 1276898 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 1276898

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Considerando os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A colocação da criança ou adolescente em família substituta deve ser precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.
Alternativa B:
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida.
Alternativa C:
A manutenção de criança ou adolescente em sua família ou a reintegração a esta são obrigatórias, exceto se não forem encontrados parentes, em qualquer grau.
Alternativa D:
A perda e a suspensão do poder familiar devem ser decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, exclusivamente no caso de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações previstos no ECA.
Alternativa E:
Para a colocação em família substituta, sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos pelo juiz e pelo promotor de justiça, e, em se tratando de pessoa com mais de dez anos de idade, será necessário o seu consentimento colhido em audiência.