Questão 1276895

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1276895

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Em relação às regras da adoção previstas no ECA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A adoção internacional somente deve ser deferida se não for encontrado interessado com residência permanente no Brasil, após consulta aos cadastros local, estadual e nacional de pessoas ou casais habilitados à adoção.
Alternativa B:
A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
Alternativa C:
Somente podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil e da opção sexual.
Alternativa D:
Enquanto não localizados casal ou pessoa interessados na adoção, a criança ou o adolescente devem ser colocados sob acolhimento institucional.
Alternativa E:
Para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adoção ao casal divorciado.