Questão 1276889

à autarquia, em litisconsórcio necessário com Estado- membro, pois em razão da relação de tutela, este sempre deverá ser chamado a intervir em demandas que digam respeito ao exercício de atividades descentralizadas.

à autarquia a que pertence o referido órgão, visto que em razão da teoria da imputação, o órgão é uma unidade sem personalidade jurídica própria, que congrega atribuições exercidas por agentes que o integram e expressam a vontade do ente estatal.

ao agente público, que é responsável direto pela manifestação de vontade que produziu e que deverá cumprir pessoalmente as obrigações ali assumidas.

ao órgão da autarquia, visto que este tem personalidade jurídica própria, distinta da entidade administrativa na qual está inserido, a qual responderá apenas em caráter subsidiário.

ao Estado-membro, pois, conforme a teoria da representação, é atribuível ao ente político a manifestação de todo e qualquer órgão ou entidade que estejam em sua esfera e que o representam nas relações com os demais sujeitos de direito.