Questão 1276875

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1276875

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública em face do Estado do Ceará, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para paralisar o licenciamento ambiental de uma rodovia estadual ao argumento de não haver sido considerada uma alternativa locacional apontada pelo EIA RIMA como mais adequada a se preservar a diversidade e a integridade de um importante patrimônio genético em estudo. Como Juiz,

Alternativa A:
deve ser concedida a tutela antecipada com fundamento no princípio da prevenção.
Alternativa B:
a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade passiva do Estado do Ceará.
Alternativa C:
a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade ativa da Defensoria Pública
Alternativa D:
a antecipação dos efeitos da tutela deve ser negada, diante da ausência do periculum in mora.
Alternativa E:
a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido.

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Questão 1276875

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