Questão 1276868

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1276868

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Uma mineradora pretende exercer sua atividade em determinado local da zona rural do Município Gama. Pela lei de zoneamento deste Município, tal atividade é permitida no local. Contudo, pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado no qual o Município Gama está inserido, a atividade minerária é vedada no local pretendido. Neste caso, a mineradora

Alternativa A:
poderá exercer sua atividade se houver expressa autorização do Estado.
Alternativa B:
não poderá exercer sua atividade até que o Zoneamento Ecológico-Econômico seja declarado inconstitucional por afrontar o zoneamento municipal
Alternativa C:
poderá exercer sua atividade, diante da competência constitucional do Município para regrar a ocupação de seu território.
Alternativa D:
não poderá exercer sua atividade, diante da vedação imposta pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, que é mais restritivo do que o zoneamento municipal.
Alternativa E:
poderá exercer sua atividade, diante da ilegalidade do Zoneamento Ecológico-Econômico, que confronta com o zoneamento municipal.

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