Questão 1276863

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1276863

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recursos no Juizado Especial Criminal

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No procedimento dos juizados especiais criminais,

Alternativa A:
a apelação será interposta no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, abrindo-se vista depois para oferecimento das respectivas razões no prazo de 03 (três) dia
Alternativa B:
a sentença conterá relatório, fundamentação e dispositivo.
Alternativa C:
os embargos de declaração não suspendem o prazo para o recurso.
Alternativa D:
a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
Alternativa E:
nenhum ato será adiado, vedada a determinação de condução coercitiva de quem deva comparecer.