Questão 1276860

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1276860

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições do Assistente

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que

Alternativa A:
do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.
Alternativa B:
pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.
Alternativa C:
o corréu pode intervir como assistente.
Alternativa D:
o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.
Alternativa E:
o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.